Pouca gente sabe, mas o Código Civil prevê a possibilidade legal de recompensa para aquele que encontrar coisas alheias perdidas, de no mínimo 5% do valor do bem!
Sendo a norma interessante para alguns ou absurda para outros, o fato é que está valendo a regra contida no art. 1234 do CC. Vejamos o que diz a Lei:
Da Descoberta
Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
Mas atenção,a norma exclui aquele que age com dolo visando somente a "recompensa"
Art. 1.235. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
E você, o que acha do polêmico dispositivo legal???
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